quarta-feira, outubro 08, 2008


Há sempre uma altura da vida em que nos apetece controlar alguém. Por exemplo, construir uma máquina que prevê um crime e actua imediatamente antes, capturarando o culpado. Assim, fácil e simples. Um sistema de justiça que se basta com o plano das intenções, condenando a tentativa de ilícito. Foi isto que Spielberg realizou.
Qual o fim das penas? Prevenção geral, isto é alertar a sociedade para o crime, causando temor nas pessoas ? Prevenção especial, isto é, assustar e evitar a reincidência do criminoso? ou Retribuição, isto é, castigar o criminoso e atribuir às vitímas uma compensação?
Numa altura em que tanto se fala da crise financeira, é bom não esquecer a crise do cinema e da justiça. Por isso, aqui fica um relato sobre a aplicação da Pena de morte neste Mundo (ainda vivemos num planeta humano?) :

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A abolição da pena de morte deve constituir o resultado da inteligência do homem, designadamente daqueles que detém o poder. Efectivamente, a abordagem desta questão não se deve basear no espírito de misericórdia ou clemência por parte duma parte da nossa sociedade pensante e dominante. Nem tão pouco na consideração de que a existência desta pena se resume a um mero sentimento de vingança ou retaliação presente, desde a Antiguidade, nos diversos grupos sociais.A vida e a morte são realidades de cada momento presente, passado e futuro. A natureza social e o espírito de sobrevivência do Homem fá-lo acreditar que um conhecimento mais aprofundado da realidade pode contribuir para a conformar com os seus desejos de organização, nela se enquadrando, como elemento ou factor de estabilidade dessa realidade desejada a aplicação da pena de morte. A esta circunstância acresce também a consciência de que tudo é efémero perante leis imutáveis da natureza, o que conduz à crença ou convicção, por parte de alguns dos pensadores e detentores de pequenos poderes, de que é natural que possuam alguma vantagem sobre os demais, sobre aqueles que não detêm o privilégio da liderança ou do conhecimento.

(...)

No caminho da Humanidade, felizmente e malgrado alguns passos atrás que por vezes ocorrem, a tendência é no sentido de se caminhar pela abolição da pena de morte…Vejamos no que concerne a esta questão, e segundo dados fornecidos pela Amnistia Internacional, quais os factos e números existente à data de 1 de Janeiro de 2007,sendo certo que são informações oficiosas, podendo o respectivo número ser bastante mais elevado. Assim:
128 países aboliram a pena de morte, na lei e na prática; 88 países e territórios para todos os crimes; 11 países para todos os crimes excepto crimes cometidos em tempo de guerra; 29 países mantém a pena de morte na lei mas não procedem a execuções nos últimos 10 anos.
69 países mantém e usam a pena de morte;
Pelo menos 1591 pessoas foram legalmente executadas em 25 países em 2006; pelo menos 3861 foram condenadas à pena de morte em 55 países.
91% das execuções ocorridas em 2006 foram levadas a cabo por 6 países: China (entre 7500 e 8000), Irão (177), Paquistão (82), Sudão (65), Iraque (177) e em 12 Estados dos EUA 53 execuções.
O Kuwait teve em 2006, o mais elevado número de execuções per capita, seguido do Irão.
De acordo com informações prestadas por grupos de defesa dos direitos humanos estima-se que cerca de 25 000 pessoas foram condenadas à pena capital aguardando a sua execução.
A hipocrisia, cobardia, injustiça e estupidez do direito que consubstancia a existência da pena de morte revela-se ainda na circunstância de a mesma, como já se referiu, tender a ser aplicada, na quase generalidade dos casos, aos membros mais vulneráveis das sociedades: pobres, doentes mentais, vencidos de guerra, minorias raciais, étnicas e religiosas, os quais, raramente, possuem meios de obtenção duma qualificada representação legal que lhes assegure uma defesa e um julgamento justo, se é que alguma vez se pode considerar como justo um julgamento que admite a possibilidade de aplicação da pena de morte. Erros judiciais por falta de representação ou defesa adequada são, infelizmente, frequentes o que só torna mais tenebroso e inqualificável a ausência de abolição da pena de morte.
Portugal foi dos primeiros países europeus a abolir a pena de morte (1867) precedido apenas da República Romana (1849) e por S. Marino (1852). Essa abolição foi faseada no tempo e no respectivo âmbito:
· Em 1852 apenas para crimes políticos (artigo 16.º do Acto Adicional à Carta Constitucional de 5 de Julho, sancionado por D. Maria II).
· Em 1867, no reinado de D. Luis, para crimes civis, permanecendo para crimes militares.
· Em 1911, abolição para todos os crimes, incluindo os militares, sendo todavia readmitida a pena de morte, para crimes de traição em tempo de guerra, em 1916.
· Em 1976, abolição total, sendo considerada um acto proibido e ilegal por força do artigo 24.ºda CRP.A última execução conhecida terá ocorrido em 1772, e foi aplicada a uma mulher de nome Luísa Jesus.


(excertos de um legado escrito, da autoria do meu pai, Jorge M. Barra)